Política de privacidade — MindBuy

Atualização: 29 de agosto de 2026 · válido a partir da versão 2.0 da app

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento de dados na aceção do RGPD é:

Contacto para questões de privacidade: support@mindbuy.app

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se à app MindBuy na respetiva versão atual, bem como às páginas associadas em mindbuy.app.

O MindBuy é distribuído através da Google Play Store. Está em preparação uma versão para iOS (Apple App Store); as diferenças aplicáveis nessa versão já foram tidas em conta nesta política.

3. O que mudou com a versão 2.0

As versões anteriores desta política afirmavam que o MindBuy funcionava sem conta, sem servidor e sem cloud. Isso deixou de ser válido a partir da versão 2.0. As alterações principais:

• A utilização passa a exigir uma conta de utilizador.
• Os teus registos são guardados, além do armazenamento local, também como cópia de segurança na cloud.
• Existem agora notificações push enviadas por um servidor (comunicados), além dos lembretes que continuam a ser puramente locais.
• As funcionalidades Premium passam a funcionar através de uma subscrição, em vez de uma compra única.

O que não mudou: continua a não existir qualquer serviço de análise, rastreio ou relatório de falhas, e os teus registos não são vendidos nem avaliados para fins publicitários.

4. Conta de utilizador

Para usar o MindBuy é necessária uma conta. Sem conta não é possível utilizar a app. A razão é o backup na cloud: ele precisa de uma associação fixa, para que os teus dados voltem a ser encontrados depois de uma troca de dispositivo.

Formas de início de sessão: início de sessão com Google ou com Apple. Não existe início de sessão com endereço de e-mail e palavra-passe.

Dados tratados: endereço de e-mail, nome de utilizador apresentado (caso seja transmitido pelo serviço de início de sessão), um identificador de utilizador atribuído pelo Firebase (UID), datas/horas de criação da conta e do último início de sessão, bem como dados técnicos de ligação, como o endereço IP.

Se utilizares "Iniciar sessão com a Apple", podes escolher junto da Apple ocultar o teu endereço de e-mail. Nesse caso recebemos apenas o endereço de reencaminhamento gerado pela Apple, e não o teu endereço real.

Serviço técnico: Firebase Authentication (Google Ireland Limited).

Base jurídica: Art. 6(1)(b) RGPD — execução do contrato de utilização.

Prazo de conservação: até à eliminação da conta (ver secção 19).

5. Dados guardados no dispositivo

Estes dados ficam numa base de dados SQLite e nas definições da app, dentro do diretório protegido da app no teu dispositivo:

Conteúdos

• Designação, descrição e notas dos teus registos
• Preço e moeda
• Link de produto opcional e nome da loja
• Categoria e estado (em espera, libertado, comprado, descartado, planeado)
• Datas: criação, fim do período de espera, compra ou descarte, data planeada
• Objetivos de poupança com valor-alvo e progresso
• Orçamentos mensais
• Valores estatísticos, conquistas e sequência de decisões

Definições

• Idioma, moeda e tema de cores
• Notificações ativadas ou desativadas
• Consentimento à publicidade personalizada
• Estado da subscrição ou do período de teste
• Progresso nos textos de boas-vindas e de ajuda
• Data/hora do último backup e da última verificação de versão

Base jurídica: Art. 6(1)(b) RGPD.

Prazo de conservação: até apagares os dados ou desinstalares a app. Ao desinstalar, o sistema operativo remove este diretório por completo — o backup na cloud não é afetado.

6. Backup na cloud

O MindBuy guarda uma cópia da tua base de dados na tua conta. Isso acontece quando fazes um backup manual nas definições, no primeiro início de sessão num dispositivo, e também automaticamente no máximo uma vez a cada 24 horas.

O backup é gratuito para todos os utilizadores e não está associado à subscrição.

Dados tratados: todo o conteúdo referido na secção 5 — registos, objetivos de poupança, orçamentos, estatísticas e conquistas.

Armazenamento: como ficheiro em users/<UID>/backup/mindbuy.db no Firebase Storage. O acesso é limitado, através de regras de segurança, à respetiva conta própria; outros utilizadores não têm acesso tecnicamente possível.

Localização do armazenamento: centro de dados na região europe-west3 (Frankfurt am Main).

Transmissão: encriptada via TLS.

Base jurídica: Art. 6(1)(b) RGPD.

Prazo de conservação: até à eliminação da conta, ou até criares na app um novo backup que substitua o anterior.

7. Marcador do período de teste

Cada nova conta recebe as funcionalidades adicionais durante sete dias. Para que este prazo não possa ser reposto através de uma nova instalação, o momento de início é guardado uma única vez na tua conta — como ficheiro users/<UID>/trial/start.json.

Dados tratados: exclusivamente um timestamp.

Base jurídica: Art. 6(1)(f) RGPD — interesse legítimo na concessão única de um período de teste gratuito.

Prazo de conservação: até à eliminação da conta.

8. Lembretes e comunicados

Lembretes (locais). Quando o período de espera de um registo termina, a app lembra-te. Estas notificações são exclusivamente agendadas e acionadas no teu dispositivo. Não ocorre qualquer transmissão de dados. Para que os lembretes sobrevivam a um reinício, são reagendados depois de o dispositivo arrancar.

Comunicados (push). Adicionalmente, o MindBuy pode enviar avisos ocasionais sobre a app — por exemplo sobre novidades importantes. Para isso, o dispositivo é registado no Firebase Cloud Messaging para o canal "all".

Dados tratados: um identificador de dispositivo atribuído pela Google (token FCM). O canal é temático; não existe associação da mensagem à tua pessoa.

Base jurídica: Art. 6(1)(a) RGPD — consentimento através da concessão da permissão de notificações. Podes retirá-lo a qualquer momento nas definições da app ou do sistema.

9. Verificação de versão

O MindBuy verifica, no máximo uma vez a cada 24 horas, se existe uma versão mais recente. Para isso, a app carrega um pequeno ficheiro de configuração (config/app_version.json) a partir do Firebase Storage. Só são transmitidos os dados de ligação tecnicamente inevitáveis, em especial o endereço IP. Não é enviado qualquer identificador de utilizador.

Base jurídica: Art. 6(1)(f) RGPD — interesse legítimo numa versão atual e funcional.

10. Publicidade

Na versão gratuita, o MindBuy mostra publicidade através do Google AdMob:

• Banners no resumo, calendário e estatísticas
• um anúncio em ecrã inteiro ao iniciar a app, no máximo a cada quatro horas

Com a subscrição ativa e durante o período de teste não é apresentada publicidade.

A personalização está desativada por defeito. No primeiro arranque és questionado se a publicidade personalizada deve ser permitida; podes alterar esta definição a qualquer momento em Definições → Publicidade personalizada.

• Com consentimento: o AdMob pode usar o ID publicitário do teu dispositivo e os dados de utilização associados.
• Sem consentimento: é entregue exclusivamente publicidade não personalizada.

Dados tratados pelo AdMob: ID publicitário, modelo do dispositivo e versão do sistema operativo, localização aproximada com base no endereço IP (sem GPS), versão da app e, em caso de personalização, interações com os anúncios.

Podes repor ou eliminar o ID publicitário a qualquer momento nas definições do sistema do teu dispositivo.

Base jurídica: no caso de publicidade personalizada, Art. 6(1)(a) RGPD (consentimento); caso contrário, Art. 6(1)(f) RGPD (interesse legítimo em financiar a versão gratuita).

11. Subscrição e pagamentos

As funcionalidades adicionais ("MindBuy Plus") são oferecidas como subscrição. O pagamento é processado exclusivamente através da Google Play Store, e no iOS através da Apple App Store.

• Não recebemos quaisquer dados de pagamento — nem números de cartão nem de conta.
• Sabemos apenas se uma subscrição está ativa, para desbloquear as funcionalidades. Esta verificação ocorre no dispositivo.
• O período de teste de sete dias é próprio da app: não exige dados de pagamento e não passa automaticamente a uma subscrição.

Base jurídica: Art. 6(1)(b) RGPD.

12. Importar link de produto a partir de outras apps

Se partilhares um link de produto com o MindBuy a partir de outra app, a app consulta essa página uma única vez, diretamente a partir do teu dispositivo, para ler a designação e o preço. Não existe qualquer desvio através de um servidor nosso.

O site consultado vê, nessa ocasião — como em qualquer acesso a uma página — o teu endereço IP e dados técnicos do teu dispositivo. Não temos qualquer influência sobre o tratamento de dados desse site.

Base jurídica: Art. 6(1)(b) RGPD.

13. Exportação e importação como ficheiro

Além do backup na cloud, podes exportar os teus dados como ficheiro e voltar a importá-los.

• O ficheiro contém todo o conteúdo referido na secção 5.
• Não é encriptado.
• Para onde vai — pasta local, e-mail, armazenamento na cloud de terceiros — decides tu. A partir desse momento, fica fora do nosso controlo.

14. Permissões

Cada uma destas permissões pode ser revogada nas definições do sistema.

15. Sem serviços de análise e rastreio

O MindBuy não utiliza qualquer serviço de análise, estatística ou relatório de falhas. Em particular, o Firebase Analytics e o Firebase Crashlytics não estão integrados, apesar de serem utilizados outros módulos do Firebase.

Não é avaliado o que registas, compras ou descartas. Não existe perfilagem nem tomada de decisão automatizada.

Se isto mudar numa versão futura, esta política será adaptada antecipadamente e será dado aviso disso na app.

16. Destinatários e subcontratantes

Com a Google existe, para os serviços Firebase, um contrato de subcontratação nos termos do Art. 28 RGPD.

Os teus dados não são vendidos, nem existe partilha com terceiros para fins publicitários próprios desses terceiros.

16.1 Transferência para países terceiros

Os serviços Google mencionados são prestados através da Google Ireland Limited, mas podem, tecnicamente, ser tratados nos EUA. A Google LLC está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework; a transferência assenta assim na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (Art. 45(3) RGPD). Complementarmente, a Google implementou as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (Art. 46(2)(c) RGPD).

O mesmo se aplica, com as devidas adaptações, à Apple.

Deves saber que: as autoridades dos EUA podem, em determinadas condições, aceder a dados tratados por empresas norte-americanas. O Data Privacy Framework prevê para esse efeito uma via de reclamação através do Data Protection Review Court.

Mais informações: policies.google.com/privacy · firebase.google.com/support/privacy · apple.com/legal/privacy

17. Prazo de conservação em resumo

18. Segurança dos dados

• Os dados locais ficam num diretório próprio da app, protegido pelo sistema operativo contra o acesso de outras apps.
• A base de dados local não tem encriptação adicional. Num dispositivo não encriptado e perdido, os dados são tecnicamente legíveis — a encriptação do dispositivo ao nível do sistema operativo deve estar ativa.
• O backup na cloud fica numa área separada por conta; as regras de acesso permitem exclusivamente a conta própria.
• Todas as ligações de rede da app são feitas via TLS.

19. Os teus direitos

Tens direito de acesso (Art. 15), retificação (Art. 16), apagamento (Art. 17), limitação do tratamento (Art. 18), portabilidade dos dados (Art. 20) e oposição (Art. 21 RGPD). Podes retirar um consentimento dado a qualquer momento, com efeitos para o futuro (Art. 7(3) RGPD).

Grande parte destes direitos podes exercer diretamente tu mesmo:

• Acesso e portabilidade: todo o conteúdo é visível na app; em Definições → Dados → Exportar obténs os dados como ficheiro.
• Apagamento: Definições → Eliminar conta. Isto remove a conta, o backup na cloud e o marcador do período de teste. Os dados no dispositivo apagas através da desinstalação ou da reposição dos dados da app.
• Oposição à publicidade personalizada: interruptor nas definições.

Para tudo o resto, basta um e-mail para support@mindbuy.app.

Podes ainda apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, normalmente a autoridade de proteção de dados do teu país de residência (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).

20. Menores

O MindBuy não se destina a crianças e foi concebido para utilização a partir da idade a partir da qual, em cada país, é possível consentir de forma autónoma no tratamento de dados (na Alemanha, 16 anos, nos termos do Art. 8.º RGPD).

21. Alterações a esta política

Esta política é adaptada sempre que as funcionalidades ou o enquadramento legal mudarem. Em alterações substanciais, serás informado no próximo arranque da app. É sempre válida a versão publicada em mindbuy.app/datenschutz/.

Atualização: 29 de agosto de 2026